Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos e partilha de bens Ex esposa e filhos Afastamento do lar Demonstração dos requisitos Balizas legais
Data de Publicação: 22/01/2024
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Data de Publicação: 04/01/2024
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva post mortem Demonstração dos requisitos legais Possibilidade
Data de Publicação: 24/04/2019
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Data de Publicação: 16/12/2016
Tema(s): Ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem Comprovação Demonstração dos requisitos do art 1723 do CC
Data de Publicação: 15/12/2016
Tema(s): Apelação Cível União estável Reconhecimento pos mortem Direito à habitação
Data de Publicação: 09/05/2012
Tema(s): Habeas corpus Lei Maria da Penha Ameaças e lesão corporal
Data de Publicação: 12/05/2010
Tema(s): Apelação Cível Ação de Reconhecimento de União Estável
Data de Publicação: 09/03/2009